1.OBJETIVO
Este manual visa orientar os usuários na utilização da versão do sistema NFSe, especificamente para o Município de Campinas, conforme o padrão ABRASF 2.03. Aqui, você encontrará instruções detalhadas sobre as novas funcionalidades implementadas, alterações nos campos de cadastro e dicas para otimizar seu uso do sistema.
2.Funcionalidades
A seguir, são apresentadas as principais funcionalidades disponibilizadas nesta atualização:
- Emissão de RPS em Lote com XMLs Assinados
- Consulta do Lote de RPS
- Cancelamento de NFSe
- Impressão da DANFE em PDF
3. Novos Campos
Detalhes sobre as mudanças implementadas nos campos para possibilitar a comunicação com a Prefeitura de Campinas:
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NIF: Campo obrigatório para serviços prestados no Exterior. Preencha com o Número de Identificação Fiscal do país do tomador. Para mais informações acesse aqui: Tax Identification Numbers
4. Validações e Erros Comuns
Ao utilizar o sistema NFSe, é fundamental garantir a precisão dos dados inseridos para evitar erros comuns que podem resultar em falhas na transmissão ou rejeição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Seguem algumas dicas importantes para validar as informações cadastrais e evitar problemas comuns:
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- Erro de Código IBGE Desatualizado: Se o código IBGE não for o correto, a transmissão da NFSe pode ser rejeitada. Verifique o link fornecido e atualize os dados no sistema.
- Erro no Código na Prefeitura: A falta de preenchimento ou erro neste campo pode causar rejeição da nota. Revise todos os códigos para garantir sua precisão.
- Erro de Tributação Incorreta: Definições erradas de tributação podem resultar em cálculos de impostos incorretos. Verifique e ajuste as configurações de tributação na empresa.
- Erro de CNAE Incompatível ou Ausente: A ausência ou erro no CNAE pode levar à aplicação errada de alíquotas de ISS, ou até mesmo à rejeição da NFSe. Confirme se os códigos estão corretos e compatíveis com as atividades prestadas.
5. Alterações importantes implementadas pela Prefeitura de Campinas
Como parte das recentes atualizações do sistema NFSe para o Município de Campinas, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) é calculado e tratado sofreu mudanças significativas, com a troca do webservice utilizado pela prefeitura. A seguir, detalhamos as implicações dessas mudanças e como elas afetam o uso do sistema. É essencial que essas informações sejam bem compreendidas para evitar discrepâncias entre os cálculos realizados pelo ERP e os valores de ISS devolvidos pela prefeitura.
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Atenção: A falta de validação automática pela Prefeitura torna essas verificações uma parte crítica da operação fiscal das empresas localizadas em Campinas. Garantir que essas verificações sejam feitas com precisão e regularidade é essencial para evitar problemas fiscais e operacionais.
6. Suporte e Comunicação diretamente com a Prefeitura
Para resolver questões relacionadas ao cálculo do ISS, divergências de alíquotas, cadastro da empresa ou outros procedimentos, é essencial ter acesso direto ao suporte oferecido pela Prefeitura de Campinas. Caso a empresa necessite esclarecer dúvidas diretamente com a prefeitura ou relatar problemas específicos, segue o canal de atendimento oficial:
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