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- Erro de Código IBGE Desatualizado: Se o código IBGE não for o correto, a transmissão da NFSe pode ser rejeitada. Verifique o link fornecido e atualize os dados no sistema.
- Erro no Código na Prefeitura: A falta de preenchimento ou erro neste campo pode causar rejeição da nota. Revise todos os códigos para garantir sua precisão.
- Erro de Tributação Incorreta: Definições erradas de tributação podem resultar em cálculos de impostos incorretos. Verifique e ajuste as configurações de tributação na empresa.
- Erro de CNAE Incompatível ou Ausente: A ausência ou erro no CNAE pode levar à aplicação errada de alíquotas de ISS, ou até mesmo à rejeição da NFSe. Confirme se os códigos estão corretos e compatíveis com as atividades prestadas.
5.
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Ao utilizar o sistema NFSe, é fundamental g
Alterações importantes implementadas pela Prefeitura de Campinas
Como parte das recentes atualizações do sistema NFSe para o Município de Campinas, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) é calculado e tratado sofreu mudanças significativas, com a troca do webservice utilizado pela prefeitura. A seguir, detalhamos as implicações dessas mudanças e como elas afetam o uso do sistema. É essencial que essas informações sejam bem compreendidas para evitar discrepâncias entre os cálculos realizados pelo ERP e os valores de ISS devolvidos pela prefeitura.
5.1 Cálculo de ISS Retido
- Situação: Quando o Prestador e o Tomador são do município de Campinas e o local da prestação também é Campinas, a Prefeitura agora será responsável por calcular e devolver o ISS devido.
- O que mudou: Com a nova implementação do webservice, o ERP continuará a realizar os cálculos de ISS usando a alíquota e local da prestação e onde o imposto é devido conforme os cadastros. No entanto, não podemos enviar essa informação para a Prefeitura, pois a mesma rejeitará a transmissão e retornará erro.
- Ação Necessária: É crucial que os cadastros de alíquotas e locais de prestação sejam revisados com critério e atenção. Qualquer discrepância entre o cálculo do ERP e o valor autorizado pela NFSe pode levar a inconsistências que não serão notificadas pela Prefeitura.
- Importância da Revisão: Dado que a Prefeitura não retorna nenhuma validação de discrepâncias entre o cálculo efetuado pelo contribuinte e o valor por ela calculado, é fundamental conferir o documento faturado no ERP em comparação ao documento autorizado pela prefeitura.
3.6 ISS no Simples Nacional
- Situação: Similarmente, no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional, a Prefeitura de Campinas agora calculará e retornará o ISS devido.
- O que mudou: A alíquota aplicada pelo ERP pode não corresponder à calculada pela Prefeitura, uma vez que agora o cálculo é de responsabilidade da prefeitura. Para os casos de ISSQN retido na fonte, a Prefeitura calcula um valor mínimo de alíquota de ISSQN pelo RBT12 (maior entre NFSe e PGDAS). A alíquota escolhida para a emissão da Nota tem que ser igual ou maior a esse valor.
- Ação Necessária: Verifique se as alíquotas de ISS aplicadas no seu ERP estão atualizadas e correspondem às expectativas do município. Devido à falta de uma notificação de discrepâncias por parte da Prefeitura, é essencial que os cálculos de ISS sejam minuciosamente verificados antes da emissão da NFSe.
Recomendações Adicionais:
- Comunicação com a Prefeitura: Continuamos em consulta com a Prefeitura de Campinas para esclarecer essas mudanças e buscar uma solução que possa oferecer validações automáticas de discrepâncias. Até o momento, não recebemos uma resposta definitiva se haverá alterações nas regras atuais.
- Prática Recomendada: Recomenda-se que após cada transmissão da NFSe, a equipe responsável faça uma comparação detalhada entre o cálculo do ISS no ERP e o valor autorizado pela prefeitura. Essa prática ajudará a identificar e corrigir rapidamente qualquer erro que possa surgir, minimizando impactos operacionais.
Atenção: A falta de validação automática pela Prefeitura torna essas verificações uma parte crítica da operação fiscal das empresas localizadas em Campinas. Garantir que essas verificações sejam feitas com precisão e regularidade é essencial para evitar problemas fiscais e operacionais.
6. Suporte e Comunicação diretamente com a Prefeitura
Para resolver questões relacionadas ao cálculo do ISS, divergências de alíquotas, cadastro da empresa ou outros procedimentos, é essencial ter acesso direto ao suporte oferecido pela Prefeitura de Campinas. Caso a empresa necessite esclarecer dúvidas diretamente com a prefeitura ou relatar problemas específicos, segue o canal de atendimento oficial:
Canal de Atendimento da Prefeitura de Campinas:
- Requerimentos Online: Para abrir um chamado diretamente com a prefeitura de Campinas, utilize o seguinte link de acesso ao sistema de requerimentos online: Abrir Requerimento na Prefeitura de Campinas.
Este canal deve ser usado para:
- Esclarecimentos de dúvidas: Questões sobre procedimentos e regulamentações específicas do município.
- Divergência de Alíquotas: Casos em que há discrepâncias entre as alíquotas aplicadas pelo ERP e as calculadas pela prefeitura.
- Cadastro da Empresa: Atualizações e verificações necessárias para manter o cadastro da empresa alinhado com as exigências municipais.